Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

Embargos de divergência. Liquidação de sentença.

Ato judicial determinando a elaboração de conta sem inclusão de expurgos inflacionários. Conteúdo decisório.

As repercussões da MP 1202/23 sobre os limites dos créditos tributários

A Medida Provisória traz novas diretrizes para a compensação de créditos tributários, exigindo um comportamento ativo dos contribuintes e um olhar prioritário para a segurança jurídica

Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Emerson Pinto Pinheiro - Graduado pela PUCRS, aluno da Escola Superior da Magistratura-RS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

Processual civil e administrativo. Usucapião sobre área de terreno de marinha e parque nacional.

Trata-se de recurso especial interposto pela União com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal.

CEF é condenada a pagar “quebra de caixa” a avaliadores em Barbacena

O valor fixado é de R$ 50.000,00.

Tributário. ICMS. Substituição "para frente". Art. 150, § 7º, da CF. Art. 10 da lc 87/1996. Operação em valor menor.

Restituição do tributo incidente sobre a diferença. Imposibilidade. Adin 1.851/AL.

Civil e processual civil.

Reintegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos.

Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

Publicação Ofensiva em Jornal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Ivan Vasconcelos Brito Junior, Juiz de Direito.

Mulher é sentenciada por injúria racial

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, e para escrivão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação rescisória. Estabilidade provisória. Reintegração.

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Trabalhador terceirizado que postula o reconhecimento do vínculo empregatício em face do tomador dos serviços.

Recurso de embargos regido pela Lei nº 11.496/2007.

Tributário. Antecipação de tutela. Suspensão de penalidades impostas pela SDE/DPDC. Violação ao CDC.

Presunção de legalidade do ato administrativo - Ausência requisitos do art.273 DO CPC

Embargos à execução de sentença. Honorários advocatícios. Efeito suspensivo. Incabível. Execução que atende ao julgado. Liquidez do título.